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TJES — 00001102620048080045

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 673417b84acd43d746744f9b48fab17f750b8d51d06ad2353eb079d42b215e28

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-29 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27: Recebimento (TPU 132)
2026-07-27: Custas (TPU 479)
2026-07-27: Remessa (TPU 980)
2026-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30: Recebimento (TPU 979)
2026-04-30: Remessa (TPU 123)
2026-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-11: Documento (TPU 581)
2025-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14: Mandado (TPU 106)
2025-08-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-01T13:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T17:09:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-29T17:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T16:12:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-10T22:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-11T13:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-07-11T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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2025-08-14T01:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2025-08-14T01:31:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-11T02:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-11T02:50:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-04-30T13:56:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T14:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-29T11:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-07-27T21:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2026-07-27T21:20:20.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2010-09-14T15:42:04.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2004-01-29T14:27:20.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11220",
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}

2008-04-14T14:38:35.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-01T16:09:17.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11220",
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  }
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2009-03-07T15:57:23.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2010-04-16T17:06:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-14T10:25:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-14T12:59:40.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-04T14:37:59.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2009-01-06T14:18:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2009-08-25T12:47:02.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2009-09-04T13:45:37.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2009-07-08T13:26:35.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11220",
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}

2009-07-29T13:38:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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2009-10-07T16:36:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2008-10-23T15:52:50.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
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  }
}

2004-01-29T14:27:21.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2009-09-02T12:15:59.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2009-09-02T12:37:18.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2017-08-22T15:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2016-05-16T15:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2018-08-08T13:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2019-05-27T14:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2019-01-14T13:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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