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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00013611920028260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d39e7bbc9589d656f2f3e58174fea088112aabf57503de652f7f9a82fff41392

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2003-08-25 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-25 a 2024-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-19
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2003-08-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-08-25T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  2. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2024-01-16T12:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.