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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00057697120158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ea6b76581791935a0e14d070805304da896d3a14c09da4f2b1599db43742bd7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9ea6b76581791935a0e14d070805304da896d3a14c09da4f2b1599db43742bd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-09-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-10-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:09:31.352000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150914120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ea6b76581791935a0e14d070805304da896d3a14c09da4f2b1599db43742bd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-14 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Definitivo (TPU 246)
2016-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Documento (TPU 581)
2015-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-26
Documento (TPU 581)
2015-10-26
Procedência (TPU 219)
2015-10-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-19T09:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-19T11:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-15T10:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-15T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-12T20:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-07T13:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-03T13:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-01-13T09:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-12-16T11:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-12-10T21:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-10-26T16:13:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  12. 2015-10-26T10:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-10-20T14:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-10-07T14:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-09-22T07:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-09-14T09:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-09-14T09:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.