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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias Proporcionais — TRT20 00003209820185200014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ebf24996970be6a3c56bf200c9fab531a071e818ccb309ca3da39d56a1a0e2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9ebf24996970be6a3c56bf200c9fab531a071e818ccb309ca3da39d56a1a0e2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-09-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-01 para o assunto oficial «Férias Proporcionais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-11 a 2020-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-02
Definitivo (TPU 246)
2020-09-02
Publicação (TPU 92)
2020-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-01
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Conclusão (TPU 51)
2020-09-01
Petição (TPU 85)
2019-07-10
Definitivo (TPU 246)
2019-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-05
Conclusão (TPU 51)
2019-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Dano Moral / Material | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-11T00:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-21T08:16:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-07T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-07T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-04T11:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-06-06T11:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-06-29T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2019-07-05T10:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-09-01T02:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-01T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-01T12:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-09-02T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-09-02T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-06-21T08:16:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-04T11:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-05T23:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-08T22:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-10T12:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  19. 2020-09-01T08:26:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
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  20. 2020-09-01T12:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  21. 2020-09-02T09:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18578",
    "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.