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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002377920088110096

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eace437044432bf318ce78a565d522385c6d1a18c57f4d42507e5c4a24062bc4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eace437044432bf318ce78a565d522385c6d1a18c57f4d42507e5c4a24062bc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: eace437044432bf318ce78a565d522385c6d1a18c57f4d42507e5c4a24062bc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 378 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  3. 2009-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  4. 2010-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  5. 2011-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  6. 2024-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  7. 2024-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2025-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2025-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  10. 2025-01-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  11. 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  13. 2025-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  14. 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2025-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2025-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-11-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-11-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-11-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/258

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 378 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-11 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-17
Definitivo (TPU 246)
2025-06-26
Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-26
Remessa (TPU 123)
2025-06-13
Definitivo (TPU 246)
2025-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 378. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-11T11:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-04-16T17:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-04-18T16:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-05-28T19:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2008-05-28T19:06:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-08-06T17:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2008-08-06T17:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2008-08-20T16:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2008-08-20T16:41:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2008-09-12T14:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2008-09-12T14:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-09-12T14:34:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2008-09-17T13:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2008-11-27T17:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2008-11-27T18:52:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2009-02-19T14:42:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-05-29T16:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-05-29T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2009-06-05T09:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-07-03T09:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  }
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  21. 2009-07-10T16:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  22. 2009-07-10T16:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  23. 2009-07-10T16:54:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 169
    }
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  24. 2009-10-22T10:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  25. 2010-01-06T17:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
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    "codigo": "8109",
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}
  26. 2010-01-06T17:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8109",
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  }
}
  27. 2010-03-18T13:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  28. 2010-03-18T13:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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  29. 2010-04-09T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  30. 2010-04-28T10:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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  31. 2010-04-28T10:40:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  32. 2010-04-29T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  33. 2010-04-29T13:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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  34. 2010-04-29T13:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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}
  35. 2010-05-21T12:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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}
  36. 2010-06-10T18:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  37. 2010-06-10T18:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  38. 2010-09-09T15:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  39. 2010-09-09T15:29:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  40. 2010-09-09T16:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.