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TRE-SC — 06000178820236240103

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 103 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22735f8b92f146134e0b39f907c1de3ddf0b127d6b21c3a5ce095d8d243f2da8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-17 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07: Definitivo (TPU 246)
2023-06-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-07: Documento (TPU 581)
2023-06-07: Documento (TPU 581)
2023-05-29: Documento (TPU 581)
2023-05-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-16: Petição (TPU 85)
2023-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-17T12:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T12:41:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-17T12:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-17T15:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-22T13:32:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-24T16:17:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-12T16:52:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-24T12:37:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-04T17:34:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-05T12:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-08T15:23:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-16T19:22:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T18:35:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T16:19:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T16:21:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T03:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
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  }
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```
2023-03-22T03:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
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  }
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```
2023-03-23T04:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-03-23T04:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-04-04T03:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2023-05-06T01:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-05-08T03:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-05-12T04:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14705",
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  }
}
```
2023-05-12T04:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-12T04:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-18T13:39:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-03-17T12:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-03-17T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-17T12:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T17:50:47.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2023-03-17T17:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-03-21T16:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-21T16:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
    "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-22T15:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14705",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004297720206080003 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003970820246040015 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 ª ZONA ELEITORAL / 15 ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06002976320206200010 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002173020246180038 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
TRE-TO — 06007419820206270011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
TRE-SC — 06000362820226240104 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 ª ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002171620206180088 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
TRE-SC — 06000363320226240070 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 ª ZONA ELEITORAL / 70 ª ZONA ELEITORAL

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