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TJTO — 50045605320138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4edf15bbf76866a3899c2846ef84dd55a10b338b0fa66bff315c1bcdb6bbb4f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-10 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18: Documento (TPU 581)
2017-10-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-16: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-10-12: Confirmada (TPU 12266)
2017-10-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-10-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-10-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-22: Conclusão (TPU 51)
2017-09-22: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-21: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-10T21:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-06T10:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-20T10:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-20T17:08:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-23T14:28:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T16:33:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-17T11:26:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-19T16:16:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T14:13:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-04T10:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2015-11-18T11:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-01-08T12:07:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-28T16:45:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-29T16:16:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2016-12-06T11:14:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T13:58:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-21T09:12:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-22T10:48:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2017-09-22T13:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-10-02T14:24:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-16T09:06:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T12:58:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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2013-07-11T10:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T14:29:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-08T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T13:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-11-26T10:41:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-19T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T16:54:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-12-06T15:04:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-12-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-01-28T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T11:01:05.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-05-04T10:13:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2017-09-29T15:27:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
```

2017-10-02T10:30:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2017-10-02T10:31:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08034291020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
STJ — 00003077020028200124 — Agravo em Recurso Especial · 2018-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / PRESIDÃNCIA
TJAL — 08034403920208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00272105720238272729 — Execução Fiscal · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08034447620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00042144420178210142 — Execução Fiscal · 2017-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJTO — 00266503320148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00276861320148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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