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TJRO — 70014473720228220003

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 520750025e478131ee2a35853f2e97b40554ec6beaa00235d1d26d3fab5ac6aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-23 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10: Definitivo (TPU 246)
2023-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02: Documento (TPU 581)
2023-01-20: Petição (TPU 85)
2023-01-19: Petição (TPU 85)
2023-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-16: Conclusão (TPU 51)
2023-01-16: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-01-11: Petição (TPU 85)
2022-12-21: Documento (TPU 581)
2022-12-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-25T13:52:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T13:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T13:23:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T13:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-06T11:53:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-24T11:18:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-24T11:18:33.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-03-24T07:33:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T13:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T11:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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    }
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2022-03-23T12:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "codigo": "3446",
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  }
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2022-06-15T10:42:31.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
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    }
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2022-06-09T10:13:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3446",
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  }
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2022-06-09T10:15:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-06-20T13:45:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-02-10T07:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2023-01-19T10:38:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "3446",
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  }
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2023-02-03T11:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-16T10:57:06.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-01-16T08:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-12-21T08:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-12-21T08:28:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-01-11T14:31:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-01-20T16:45:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-02-02T11:16:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-01-18T14:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-03-23T13:32:12.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-03-23T13:00:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-02-10T07:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
TJRR — 08014745320258230010 — Inquérito Policial · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00002293820238120003 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª Vara
TJAP — 00031279720198030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJSP — 00233515620048260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2004-09-20 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000172020158160089 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
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- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
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TJMG — 00222692120168130362 — Recurso Especial · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
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