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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00000622020188250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b563207fdf222c77fc5d2040336006ebb6645c2fd0cc2650e126dfcf6d757a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0b563207fdf222c77fc5d2040336006ebb6645c2fd0cc2650e126dfcf6d757a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2018-03-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2018-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2019-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-10
Definitivo (TPU 246)
2019-07-10
(TPU )
2019-05-19
Documento (TPU 581)
2019-04-30
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-29
Documento (TPU 581)
2019-04-29
(TPU )
2019-03-22
Documento (TPU 581)
2019-03-11
Documento (TPU 581)
2019-03-10
(TPU )
2019-03-08
(TPU )
2019-03-08
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T10:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-29T13:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-15T08:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-07-10T08:37:50.000Z — (TPU )
  5. 2019-04-29T08:48:35.000Z — (TPU )
  6. 2019-03-10T22:05:23.000Z — (TPU )
  7. 2019-03-08T14:44:39.000Z — (TPU )
  8. 2019-03-08T14:37:53.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-05T09:44:56.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-04T16:30:53.000Z — (TPU )
  11. 2019-01-28T11:07:15.000Z — (TPU )
  12. 2019-01-23T09:20:03.000Z — (TPU )
  13. 2019-01-23T09:19:08.000Z — (TPU )
  14. 2018-08-09T17:05:43.000Z — (TPU )
  15. 2018-03-16T09:46:21.000Z — (TPU )
  16. 2018-03-01T09:27:44.000Z — (TPU )
  17. 2018-02-19T20:01:26.000Z — (TPU )
  18. 2018-01-30T10:13:08.000Z — (TPU )
  19. 2019-07-10T08:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-05-19T17:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-30T08:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-29T08:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-29T08:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-03-22T17:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-11T10:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-28T10:37:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  27. 2019-02-13T07:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-02-04T07:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-01-30T13:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-03-05T15:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-03-01T13:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-03-01T09:27:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2018-02-27T10:30:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2018-02-19T20:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-02-05T23:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-01-30T17:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-01-14T13:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-01-09T09:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-01-09T09:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.