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STJ — 00000033320134058500

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b439e7f8c3a7bbabf5d4bc7007c32c7ec8930b43dacde6417bdddddfdfd6f881

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2025-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-29
Publicação (TPU 92)
2024-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-28
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2024-03-15
Conclusão (TPU 51)
2024-03-15
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-14
Recebimento (TPU 132)
2023-01-24
Conclusão (TPU 51)
2023-01-24
Distribuição (TPU 26)
2023-01-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-24T08:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-01-24T08:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-03-15T10:03:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2024-03-15T15:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2023-01-13T20:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2024-03-14T17:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2024-10-28T17:50:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  8. 2024-10-29T05:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-02-07T13:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2025-02-07T13:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2024-10-28T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-10-28T18:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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