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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001222120105030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ffb2626b78876208ba86f240ea91dcad224b882443825aa9113706883bff28e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9ffb2626b78876208ba86f240ea91dcad224b882443825aa9113706883bff28e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2011-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2016-07-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  7. 2016-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2016-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2016-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2016-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2016-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  14. 2016-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  15. 2016-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  16. 2016-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2017-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:56.558899676Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ffb2626b78876208ba86f240ea91dcad224b882443825aa9113706883bff28e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2017-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Conclusão (TPU 51)
2016-11-08
Conclusão (TPU 51)
2016-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-01
Conclusão (TPU 51)
2016-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-02
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-10-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.