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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00014628620188260187

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE FARTURAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe85041e43211ea8e779212687cea39df8d808ec695fee9837bb0702b90b9d0e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 380 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  3. 2019-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  4. 2019-10-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  5. 2019-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  6. 2019-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  7. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  8. 2019-10-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  9. 2019-10-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  10. 2019-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  11. 2019-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  12. 2020-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  13. 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  14. 2020-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  15. 2020-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  16. 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  17. 2020-06-19 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  18. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/362

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T05:50:29.584619202Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140609165435
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe85041e43211ea8e779212687cea39df8d808ec695fee9837bb0702b90b9d0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 380 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-09 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-16
Publicação (TPU 92)
2020-06-16
Publicação (TPU 92)
2020-06-15
Remessa (TPU 123)
2020-06-15
Remessa (TPU 123)
2020-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-30
Conclusão (TPU 51)
2019-12-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 380. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-09T18:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-06-10T14:24:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-06-11T15:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-06-16T12:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-06-17T11:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-06-23T11:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-06-24T14:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2014-09-12T16:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-09-17T14:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-09-18T13:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-10-01T14:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-10-02T10:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2014-12-15T13:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-12-15T14:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-12-16T14:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-02-03T12:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-02-05T11:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2015-04-13T15:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-04-13T15:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-05-18T16:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-06-16T18:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-06-18T13:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2015-07-17T23:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-08-26T15:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-08-27T14:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-09-03T15:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-09-14T18:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-09-25T15:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2015-12-03T10:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-12-03T10:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2015-12-03T10:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-12-15T10:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-01-08T11:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2016-01-20T15:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-01-29T10:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-03-17T18:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-03-23T15:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2016-05-31T17:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-06-01T14:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-06-08T17:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.