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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00013900220188260187

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE FARTURAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dba1b42ea2a68ed46627eeec8ab8542cb33f4eff609a00fed2105b97d440be49

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013900220188260187 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE FARTURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 449 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dba1b42ea2a68ed46627eeec8ab8542cb33f4eff609a00fed2105b97d440be49. SHA-256 do comentário: 33284dd93efbc664fe29d7302a36a2d2c2fc0ef9fca028a26091707437cdd272.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 449 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  3. 2019-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  4. 2019-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  5. 2019-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  6. 2023-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  7. 2023-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  8. 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  9. 2023-02-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  10. 2023-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  11. 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  12. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/439/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  13. 2023-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/440/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  14. 2023-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/441/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  15. 2023-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  16. 2023-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/445/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  17. 2024-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  18. 2024-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/446

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:04:27.044252955Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-02T16:38:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dba1b42ea2a68ed46627eeec8ab8542cb33f4eff609a00fed2105b97d440be49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 449 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-05 a 2024-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-02
Publicação (TPU 92)
2023-11-01
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-07-23
Conclusão (TPU 51)
2023-06-14
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Petição (TPU 85)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 449. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-05T16:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-12T13:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-12T13:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-15T18:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-03-29T10:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-29T10:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-05-04T14:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-05-08T11:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-08T12:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-09T15:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-05-17T13:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-17T13:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2012-06-19T14:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-06-20T12:57:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-20T12:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-06-25T13:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-07-04T15:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-04T15:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-08-07T15:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-08T14:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-08T14:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-13T14:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-08-20T11:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-20T11:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2012-09-21T17:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-09-24T14:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-24T14:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-09-27T16:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-10-04T09:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-10-04T09:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.