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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00164498520044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d1dddee827488cc2e5ed30067d9c108686c4eb7b334a72990dec18a40af3638

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58b1a536befbba412790e97833813a22dab8052e87c0a5d65f3cdc9272958b01
  • Registro documental: 5d1dddee827488cc2e5ed30067d9c108686c4eb7b334a72990dec18a40af3638
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2008-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2009-01-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2009-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2009-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2009-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2010-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2011-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-07-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2012-08-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2012-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2012-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-01-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-20 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-30
Recebimento (TPU 132)
2018-11-28
Remessa (TPU 123)
2015-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-12
Recebimento (TPU 132)
2015-02-02
Remessa (TPU 123)
2014-12-10
Recebimento (TPU 132)
2014-12-05
Remessa (TPU 123)
2012-09-21
Petição (TPU 85)
2012-09-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-11-28T14:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-02T14:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-12-05T16:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-09-21T15:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-09-03T12:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2012-08-17T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-07-12T16:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2011-11-03T16:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-10-02T18:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-05-25T15:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  12. 2009-03-25T01:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2009-03-18T16:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2009-01-28T15:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2009-01-28T15:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-01-19T14:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2009-01-14T01:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-01-05T17:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2008-10-28T15:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2008-10-27T13:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2008-10-14T15:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  22. 2008-10-13T01:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-10-08T15:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2008-10-02T13:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  25. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2008-06-30T12:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  27. 2008-06-16T13:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  28. 2008-03-04T16:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 6
    }
  ]
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  29. 2008-02-11T12:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  30. 2008-01-21T18:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  31. 2008-01-17T02:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-01-15T18:53:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2007-12-11T12:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  34. 2007-12-03T14:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2007-11-26T16:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2007-10-19T16:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 2007-08-15T13:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2007-07-23T17:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2007-03-28T16:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2007-03-26T01:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.