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TJSC — 50010015620208240141

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Presidente GetúlioGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be327f84e1882f256ccba2dbf5c705430e0dc92f22fa2b7192c8923237c8b962

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-15 a 2022-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-16: Documento (TPU 581)
2021-11-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-09: Custas (TPU 479)
2021-11-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-09: Custas (TPU 479)
2021-11-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-09: Remessa (TPU 123)
2021-11-09: Documento (TPU 581)
2021-11-08: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-08: Petição (TPU 85)
2021-11-05: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-05: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-16T16:24:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-11-09T14:23:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-11-09T14:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-09T14:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
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2021-11-08T08:16:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-26T15:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
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2021-10-19T20:06:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T09:32:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-05-10T10:38:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-05-06T13:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
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2021-05-06T10:40:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-26T20:46:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-07T13:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2020-06-26T11:11:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-22T11:03:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-19T01:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-05-26T17:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2020-04-23T12:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2020-04-15T17:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2020-04-15T14:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2021-11-16T12:55:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2021-11-09T14:24:20.000Z — Custas (TPU 479)
2021-11-09T14:23:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-09T14:23:56.000Z — Custas (TPU 479)
2021-11-08T08:16:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-11-05T19:00:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}

2021-11-05T19:00:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
```
2021-09-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-24T13:55:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2021-08-24T13:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2021-08-24T03:00:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

2021-05-13T13:20:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T09:32:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-11T19:48:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-05-11T19:48:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-03-18T14:50:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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2021-03-18T14:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}

2021-03-18T03:00:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-07-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00114434120188190024 — Execução Fiscal · 2018-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
STJ — 00003283120168210026 — Recurso Especial · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJDFT — 00183571520078070001 — Execução Fiscal · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRJ — 00115644520138190024 — Execução Fiscal · 2013-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00106481620108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09044125820158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJSC — 09052319220158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
TJDFT — 00188639320048070001 — Execução Fiscal · 2018-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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