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Inquérito Policial — Competência da Justiça Estadual — TJRN 00024145320118200001

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)Grau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caea12665ab2fabf443702221ad5cdb37f733b6479acd639bbc5accc4b8335a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: caea12665ab2fabf443702221ad5cdb37f733b6479acd639bbc5accc4b8335a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: caea12665ab2fabf443702221ad5cdb37f733b6479acd639bbc5accc4b8335a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2011-02-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2011-02-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2011-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2011-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2011-03-14 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-12-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-03-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-03-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-24T19:23:49.940000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110202174941
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: caea12665ab2fabf443702221ad5cdb37f733b6479acd639bbc5accc4b8335a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-03-10
Improcedência (TPU 220)
2020-03-09
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Reativação (TPU 849)
2017-12-05
Redistribuição (TPU 36)
2011-03-14
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2011-03-14
Recebimento (TPU 132)
2011-03-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  2. 2011-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  3. 2011-02-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  4. 2011-02-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  5. 2017-12-05T10:29:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  6. 2020-03-09T13:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  7. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  8. 2011-02-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  9. 2011-02-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  10. 2011-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  11. 2011-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  12. 2011-02-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  13. 2011-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  14. 2011-03-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  15. 2011-03-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  16. 2011-03-14T12:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4832",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  17. 2020-03-05T15:01:23.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  18. 2020-03-10T15:56:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  19. 2020-03-10T16:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  20. 2020-03-10T17:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  21. 2020-03-18T12:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  22. 2020-03-18T12:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  23. 2020-04-15T12:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77168",
    "nome": "16ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.