Ir ao conteúdo

TJPR — 00000048419798160185

Classe: Execução FiscalOrgao: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVASGrau: G1Data Ajuizamento: 1979-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a63c4f2fcf7dcc6668644b2658ecb70f120366199a595c1a1c5a395c76c9496

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-13 a 2023-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-01: Definitivo (TPU 246)
2023-02-16: Recebimento (TPU 132)
2023-02-16: Documento (TPU 581)
2023-02-15: Remessa (TPU 123)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2021-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-10: Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-10: Conclusão (TPU 51)
2020-12-11: Recebimento (TPU 132)
2020-12-11: Documento (TPU 581)
2020-11-26: Remessa (TPU 123)
2020-11-26: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-17T16:09:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-07-17T16:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-07-18T09:29:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-08-09T14:57:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-08-09T15:09:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-08-09T15:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-08-13T12:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-09-04T10:05:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-09-10T13:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-12-09T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2020-02-17T22:14:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2020-11-26T20:37:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2020-11-26T20:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2020-12-11T13:02:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2021-02-10T01:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-02-15T16:13:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-02-15T16:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-02-16T15:35:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2012-12-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2019-07-17T16:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-07-18T09:28:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
```
2019-08-09T14:55:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
```
2019-08-09T14:55:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
```

2019-08-12T16:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-08-24T00:03:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
```

2019-12-04T17:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}

2019-12-18T09:22:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16289",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS"
  }
}
```

2020-12-11T13:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2021-02-10T19:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2021-05-26T15:47:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-02-16T15:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2023-11-01T17:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9051",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 02065917320174025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Presidência das Turmas Recursais
TJMG — 12874354820138130024 — Recurso Especial · 2017-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / Primeira Vice-Presidência
TJRJ — 00174883220168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRJ
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJBA — 03022668420198050201 — Execução Fiscal · 2019-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJBA
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJSC — 50052127720218240052 — Execução Fiscal · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSC
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
TJRJ — 00179964620148190024 — Execução Fiscal · 2014-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRJ
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPE — 00000296920118170340 — Execução Fiscal · 2011-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
TJRJ — 00167738720168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRJ
- Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Leia também na Wiki Jurídica

Dívida ativa e CDA: como a dívida com o fisco vira título — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
IPTU em dívida ativa: como parcelar antes do protesto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como consultar dívida ativa no Regularize da PGFN — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
IPVA em dívida ativa e protestado trava a transferência — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
DAS do MEI em dívida ativa da União: encargos e protesto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada