Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001221220125030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d90257e1a5408d4f3c0be5d6b599f67e91834d5dc948996b8c8165598da67e2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d90257e1a5408d4f3c0be5d6b599f67e91834d5dc948996b8c8165598da67e2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2012-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2012-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2012-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2013-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:21.983247229Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d90257e1a5408d4f3c0be5d6b599f67e91834d5dc948996b8c8165598da67e2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2017-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-27
Recebimento (TPU 977)
2017-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-18
Recebimento (TPU 977)
2013-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-01
Conclusão (TPU 51)
2012-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-27
Conclusão (TPU 51)
2012-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2012-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.