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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00040739720158250040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4186dcb6718bad2d31cc833293a5aff6262caf378b10f006d01df44978ff3cbb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4186dcb6718bad2d31cc833293a5aff6262caf378b10f006d01df44978ff3cbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2017-04-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-07-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-12-11 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2018-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T19:07:38.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4186dcb6718bad2d31cc833293a5aff6262caf378b10f006d01df44978ff3cbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-14
Definitivo (TPU 246)
2019-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-20
Conclusão (TPU 51)
2019-05-20
Petição (TPU 85)
2019-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-02
Petição (TPU 85)
2019-04-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-20T11:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-02T08:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-12T20:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-28T10:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-11-12T17:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-17T10:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-12-20T09:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-12-11T10:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-10-25T16:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-10-02T10:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2017-07-06T12:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-07-05T13:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-06-12T17:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2017-04-10T09:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}
  15. 2019-07-17T22:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-07-11T10:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-05-16T00:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-03T13:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-21T22:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-15T10:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-02-14T00:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-01T09:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-01-28T10:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-21T12:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-11-06T02:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-10-25T13:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-10-25T13:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-09-03T09:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-04-17T18:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-12-18T18:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-12-14T17:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-10-24T14:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-10-13T10:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-06-25T13:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-05-30T13:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-05-30T12:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-05-02T10:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-03-10T13:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-12-17T11:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-08-14T13:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.