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TRF1 — 00001778119964013801

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc054fad823aee47c7723a2d41d1a5c7590a2985f8d46e3867f5225d2ffe8122

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-15 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-15: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-13: Conclusão (TPU 51)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-12: Petição (TPU 85)
2022-07-12: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins | Denúncia espontânea

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-01-15T17:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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1996-01-15T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-02-05T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-03-07T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-03-07T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-07-18T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-09-16T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-12-10T12:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-03T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-16T19:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-08T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "80523",
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2002-12-03T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-18T17:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-17T16:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-21T17:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-04-25T13:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-07T16:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-08T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-01T18:26:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "12129",
    "nome": "03ª Juiz de Fora"
  }
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2011-08-09T12:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12129",
    "nome": "03ª Juiz de Fora"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
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  }
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1996-01-16T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
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1996-01-16T18:30:00.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
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1996-01-17T13:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
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  }
}

1996-01-29T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
    "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
  }
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1996-01-30T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
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  }
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1996-01-30T16:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
    "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
  }
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1996-02-14T15:49:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
    "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
  }
}

1996-02-22T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
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  }
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1996-02-23T16:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-03-06T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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1996-03-20T18:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
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1996-03-27T15:53:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
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1996-04-02T13:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
    "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
  }
}

1996-05-15T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
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  }
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1996-05-15T18:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
    "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
  }
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1996-05-21T08:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
    "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
  }
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1996-05-21T09:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
    "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
  }
}

1996-06-04T13:11:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
    "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
  }
}

1996-06-10T17:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80523",
    "nome": "Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00015062720044047209 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-10-07 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
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