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TJPE — 00000231720158170730

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b36b7ec493ab4c028dd06cb35ab68da016d5196b931e352c161457a09469d65

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-05 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18: Publicação (TPU 92)
2025-08-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10438

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-05T11:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2015-01-06T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-03T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-03T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-03T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-03T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-03T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-03T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-29T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-29T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-29T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-29T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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2016-09-01T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-09-01T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-09-01T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-09-01T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-01T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-01T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-10-18T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-10-18T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ]
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2016-10-18T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-01-17T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2017-01-17T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-23T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2018-10-17T11:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-17T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2018-10-23T10:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2018-10-23T11:12:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-08-14T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2019-08-14T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2019-12-03T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T17:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2019-12-04T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2020-09-02T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002368020164013700 — Ação Civil Pública · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
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TJRR — 08013742620218230047 — Carta Precatória Cível · 2021-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
STJ — 00004139820188100140 — Agravo em Recurso Especial · 2021-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003261720108140107 — Cumprimento de sentença · 2010-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
TRF1 — 00002366720184013908 — Ação Civil Pública · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / Vara Única de Itaituba
TRF1 — 00002349720184013908 — Ação Civil Pública · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / Vara Única de Altamira
TJMS — 00002204820128120040 — Crimes Ambientais · 2012-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / Vara Única
TJMT — 00003252420168110101 — Ação Civil Pública · 2016-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR

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