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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02132186620238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d6e88d4243562471119fd4ee754feecc522cc1a58a60ac54c0d9a6bbe8900b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7d6e88d4243562471119fd4ee754feecc522cc1a58a60ac54c0d9a6bbe8900b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 7d6e88d4243562471119fd4ee754feecc522cc1a58a60ac54c0d9a6bbe8900b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2023-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2023-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2024-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2024-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2025-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2025-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-07-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2025-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-03 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-06-30
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-30
Mandado (TPU 106)
2025-06-30
Petição (TPU 85)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-06-03
Conclusão (TPU 51)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-29
Mandado (TPU 985)
2025-05-29
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-12T23:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-10-05T13:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2024-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-03-14T03:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-03-06T17:50:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  6. 2023-04-24T15:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-09-27T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  8. 2023-10-13T10:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-08-13T23:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-10-16T11:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-29T13:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-06-30T21:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-07-14T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-02-06T15:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2024-10-03T14:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2025-05-08T13:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2025-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-03-07T16:21:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  19. 2023-09-27T18:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  20. 2024-09-10T11:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2025-02-10T17:08:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
  22. 2025-05-29T13:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2023-03-06T17:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  24. 2023-03-20T12:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2023-10-10T20:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-08-09T22:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2024-10-16T11:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2025-06-03T15:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2023-10-04T18:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-01-31T10:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2024-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2025-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2025-05-29T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2025-07-08T04:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-09-22T14:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2024-02-06T15:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2024-10-08T02:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2025-05-12T11:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2025-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2023-03-07T16:21:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.