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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Concessão de Serviço Público — TRT13 00002084620215130006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72364f88c9df2f376a05dcbfbaddd977e93252074d645097544fc64ff845f041

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 72364f88c9df2f376a05dcbfbaddd977e93252074d645097544fc64ff845f041
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
  • Registro documental: 72364f88c9df2f376a05dcbfbaddd977e93252074d645097544fc64ff845f041
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2021-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  4. 2024-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  5. 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2025-11-10 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2025-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2026-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2026-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2026-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2026-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2026-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2026-05-22 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2026-05-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Concessão de Serviço Público» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  2. Que questão do assunto «Concessão de Serviço Público» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  3. Que questão do assunto «Concessão de Serviço Público» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-30 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2026-05-22
(TPU )
2026-05-22
Decisão anterior (TPU 945)
2026-05-22
Conclusão (TPU 51)
2026-04-22
Publicação (TPU 92)
2026-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-21
Execução frustrada (TPU 276)
2026-04-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-18
Conclusão (TPU 51)
2026-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão de Serviço Público | Multa do Art. 475-J do CPC | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-30T22:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-04-12T10:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-12T17:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-12T17:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-16T11:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-04-18T11:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-21T18:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-22T08:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-04-22T08:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-04-26T15:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-30T20:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-04-30T20:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-27T16:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-06-01T07:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-01T07:43:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-01T08:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19531",
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  17. 2021-06-01T08:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19531",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  18. 2021-06-18T08:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19531",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  19. 2021-06-18T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-06-18T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-06-28T16:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  22. 2021-06-28T17:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2021-06-29T09:11:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19531",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  24. 2021-08-06T17:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "19531",
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  }
}
  25. 2021-08-10T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  26. 2021-08-10T12:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  27. 2021-08-26T11:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19531",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  28. 2021-08-26T11:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19531",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  29. 2021-08-26T11:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19531",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  30. 2022-04-28T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19531",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  31. 2022-04-29T07:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-04-29T07:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2022-05-13T16:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-06-21T15:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-07-22T18:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  36. 2022-07-25T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2022-07-25T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19531",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  38. 2023-01-23T11:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  39. 2023-01-23T15:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19531",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  40. 2023-01-23T15:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "19531",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.