TRT13 — 00002126320205130024

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44d1e425e713dcf6de116cf14ed5b7b06cd8bfc0152bd235617a14824b78b026

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

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Movimentações públicas

1. 2020-03-23T18:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2020-03-24T12:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2020-03-30T17:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-05-06T15:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-05-06T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2020-06-18T17:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2020-06-22T09:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 5
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     ]
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8. 2020-07-20T18:20:40.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 185
       }
     ]
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9. 2020-07-22T12:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-07-23T11:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2020-07-23T11:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
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12. 2020-07-23T11:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

13. 2020-07-23T11:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2020-07-23T11:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2020-07-23T11:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2020-07-23T11:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2020-08-06T14:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

18. 2020-08-06T14:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ]
    }

19. 2020-08-06T15:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }

20. 2020-08-07T18:23:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 185
        }
      ]
    }

21. 2020-08-07T18:23:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 22
        },
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          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

22. 2020-08-07T18:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

23. 2020-08-08T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

24. 2020-08-08T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
    }

25. 2020-08-08T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }

26. 2020-08-08T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

27. 2020-08-08T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

28. 2020-08-10T19:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

29. 2020-08-10T19:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

30. 2020-08-10T19:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

31. 2020-08-10T19:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
    }

32. 2020-08-10T19:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }

33. 2020-08-13T17:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

34. 2020-08-17T13:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

35. 2020-08-17T14:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }

36. 2020-08-17T14:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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        }
      ]
    }

37. 2020-08-23T11:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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      ]
    }

38. 2020-08-24T13:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

39. 2020-08-25T09:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

40. 2020-08-25T09:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
    }

41. 2020-08-25T11:20:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

42. 2020-08-25T11:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

43. 2020-08-27T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

44. 2020-08-27T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

45. 2020-08-27T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

46. 2020-08-27T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

47. 2020-08-27T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

48. 2020-08-27T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

49. 2020-08-27T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

50. 2020-09-08T16:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

51. 2020-10-06T16:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

52. 2020-10-06T17:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

53. 2020-10-06T17:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

54. 2020-10-06T17:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

55. 2020-10-06T17:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

56. 2020-10-06T17:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

57. 2020-10-06T17:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

58. 2020-10-06T17:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

59. 2020-10-08T10:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

60. 2020-10-08T15:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

61. 2020-10-09T07:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

62. 2022-12-13T10:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

63. 2023-09-12T10:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

64. 2023-09-13T09:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

65. 2023-09-13T09:57:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

66. 2023-09-13T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

67. 2023-09-13T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

68. 2023-09-13T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

69. 2023-09-13T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

70. 2023-09-13T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

71. 2023-09-13T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

72. 2023-09-13T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

73. 2023-09-21T14:24:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

74. 2023-09-21T17:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

75. 2023-10-24T11:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

76. 2023-10-24T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

77. 2023-10-24T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

78. 2023-10-24T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

79. 2023-10-24T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

80. 2023-10-24T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

81. 2023-10-24T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

82. 2023-10-24T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

83. 2023-10-24T11:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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131. 2020-10-08T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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140. 2020-10-17T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
141. 2022-12-13T16:47:23.000Z — Unificação de Processos de Execução (TPU 12736)
142. 2023-09-12T10:16:09.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
143. 2023-09-14T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
144. 2023-09-14T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
145. 2023-09-14T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
146. 2023-09-14T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
147. 2023-09-16T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
148. 2023-09-16T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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152. 2023-09-16T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
153. 2023-09-16T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
154. 2020-05-06T16:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
155. 2020-06-22T11:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
156. 2020-08-08T15:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
157. 2020-08-27T14:48:18.000Z — Procedência (TPU 219)
158. 2020-08-27T14:48:18.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
159. 2020-10-06T16:27:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
160. 2020-10-06T17:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
161. 2020-10-09T10:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
162. 2020-11-06T06:27:52.000Z — Provisório (TPU 245)
163. 2022-12-13T10:58:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
164. 2023-09-12T10:16:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
165. 2023-09-13T12:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
166. 2023-09-21T14:24:39.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
167. 2023-10-18T14:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
168. 2023-10-18T14:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
169. 2023-10-24T11:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
170. 2023-10-24T11:15:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
171. 2023-10-24T12:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)