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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJPR 00000048220238160075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dce1b46e6d66970370f817dba02149193b34bc9d243218f43a66e1f5bed6bd91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Descumprimento de medida protetiva: crime e prisão

Tema documentado no texto da fonte

Constatado o descumprimento, a prisão em flagrante do agressor é possível, e o § 2º do mesmo artigo determina que, nesse caso, somente a autoridade judicial pode conceder fiança — o delegado não tem esse poder quando o flagrante decorre do descumprimento da medida protetiva. Essa restrição existe justamente para impedir que a soltura ocorra de forma

Trecho de Descumprimento de medida protetiva: crime e prisão · Prisão em flagrante e quem pode conceder fiança · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: descumprimento, medida, protetiva.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5490404923662d1a4249f152a965438bdbe654b445c212884aaf6670c83a15f8
  • Registro documental: dce1b46e6d66970370f817dba02149193b34bc9d243218f43a66e1f5bed6bd91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Medida protetiva de urgência: como pedir na Lei Maria da Penha

Tema documentado no texto da fonte

O pedido pode partir da própria mulher em situação de violência doméstica, sem necessidade de advogado, diretamente na delegacia ou perante o juizado de violência doméstica, e o juiz tem 48 horas para decidir. É a medida protetiva de urgência, prevista nos artigos 22 a 24 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que existe independentemente de haver ou não

Trecho de Medida protetiva de urgência: como pedir na Lei Maria da Penha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, protetiva, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fb7ea98faeb42202e361bc1f455899568e68c14ccca3b08abadae1523dfa480e
  • Registro documental: dce1b46e6d66970370f817dba02149193b34bc9d243218f43a66e1f5bed6bd91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2023-05-17 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2023-06-13 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  6. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  7. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  8. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2024-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2024-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2024-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2024-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2024-05-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2024-05-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2024-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2024-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T23:06:57.723000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230101210553
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dce1b46e6d66970370f817dba02149193b34bc9d243218f43a66e1f5bed6bd91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-01 a 2024-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-05-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-05-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-05-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Desobediência | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-01T21:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-01T21:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-01T21:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2023-01-03T15:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-09T07:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-09T19:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-10T12:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-16T10:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-16T14:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2023-01-16T14:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-19T14:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-01-19T15:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
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  13. 2023-01-19T16:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
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  14. 2023-01-19T16:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
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}
  15. 2023-01-19T16:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
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}
  16. 2023-01-20T10:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2023-01-21T10:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
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}
  18. 2023-02-17T13:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2023-02-17T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2023-02-17T23:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
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  }
}
  21. 2023-03-02T14:01:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2023-03-14T12:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2023-03-14T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2023-03-14T18:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2023-03-15T12:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2023-03-15T12:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2023-03-22T12:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2023-03-24T12:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2023-03-24T12:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2023-03-24T12:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2023-04-05T09:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2023-04-05T13:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2023-04-05T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2023-04-05T15:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2023-04-05T15:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2023-04-05T15:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2023-04-06T14:54:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2023-04-10T21:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2023-04-20T21:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2023-05-07T11:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8906",
    "nome": "CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.