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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPR 00000043320218160114

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d307b4ecc4ac4a0ffcc2446e955c7f0d268343746ccdd498e6cb55fdddc7d7a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5d307b4ecc4ac4a0ffcc2446e955c7f0d268343746ccdd498e6cb55fdddc7d7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 410 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-04 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  3. 2023-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  4. 2023-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  5. 2023-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  6. 2024-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  7. 2024-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  8. 2025-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  9. 2025-05-15 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2025-07-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2026-03-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2026-03-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2026-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2026-04-16 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2026-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2026-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2026-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2026-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/301
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/303

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 410 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2026-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29
Confirmada (TPU 12283)
2026-05-28
Mandado (TPU 106)
2026-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-06
Confirmada (TPU 12283)
2026-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-05
Mandado (TPU 106)
2026-04-28
Confirmada (TPU 12283)
2026-04-27
Mandado (TPU 106)
2026-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-16
Remessa (TPU 123)
2026-04-01
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes de Trânsito | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 410. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-04T20:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-04T20:41:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-05T09:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-05T09:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-01-05T15:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-05T16:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-06T14:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-01-07T11:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2021-01-11T14:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-12T12:52:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2021-01-12T13:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-13T13:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-01-13T14:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-14T10:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-01-14T14:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-15T16:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  17. 2021-01-18T17:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-01-19T13:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9081",
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  }
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  19. 2021-01-20T14:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2021-01-20T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2021-01-20T16:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2021-01-20T16:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2021-01-21T13:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  24. 2021-01-25T15:44:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  25. 2021-01-26T11:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2021-01-27T15:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-01-27T15:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "9081",
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  28. 2021-01-29T11:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "9081",
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  29. 2021-02-09T17:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-03-02T15:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2021-03-03T14:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2021-03-03T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2021-03-05T01:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2021-03-08T14:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2021-03-09T17:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2021-03-10T14:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2021-03-16T15:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2021-03-16T15:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2021-03-31T12:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2021-03-31T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9081",
    "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.