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Cumprimento de sentença — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TRF1 00001805220134013700

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 03ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d84afb55cfd1a413c315464f2443f372f159fb81cb4e71558eeaeb0aaad6883

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 7d84afb55cfd1a413c315464f2443f372f159fb81cb4e71558eeaeb0aaad6883
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 7d84afb55cfd1a413c315464f2443f372f159fb81cb4e71558eeaeb0aaad6883
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2022-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2022-06-20 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2023-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2023-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2023-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2024-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2024-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2024-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2024-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2025-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-10 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2025-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-26
Definitivo (TPU 246)
2024-08-26
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-29
Petição (TPU 85)
2024-04-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-02-09
Conclusão (TPU 51)
2024-02-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-09
Paga (TPU 12176)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Foro / Laudêmio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T16:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2013-01-14T09:25:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
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  3. 2013-01-14T09:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - São Luís"
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  4. 2013-01-18T15:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  5. 2013-01-18T15:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
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  6. 2013-01-18T15:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
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  7. 2013-03-01T14:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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  8. 2013-06-18T17:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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  9. 2013-06-27T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  10. 2013-08-06T18:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  11. 2013-08-07T16:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  12. 2013-01-14T09:25:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-01-14T09:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - São Luís"
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  14. 2013-01-18T11:26:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - São Luís"
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  15. 2013-01-18T15:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-01-18T15:20:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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  17. 2013-01-18T15:20:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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  18. 2013-01-18T15:20:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
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  19. 2013-01-28T08:57:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16483",
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  }
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  20. 2013-01-29T16:03:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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  21. 2013-01-29T16:07:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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  22. 2013-02-28T15:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  23. 2013-02-28T16:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  24. 2013-02-28T16:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  25. 2013-04-19T15:27:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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  26. 2013-04-22T13:18:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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  27. 2013-04-22T13:19:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  28. 2013-04-24T12:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  29. 2013-05-10T09:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  30. 2013-05-10T12:03:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
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  31. 2013-06-05T10:10:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  32. 2013-06-12T11:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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  33. 2013-06-27T18:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
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  34. 2013-06-27T18:21:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
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  35. 2013-07-02T13:50:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  36. 2013-07-05T13:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  37. 2013-07-11T09:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  38. 2013-07-11T10:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
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  39. 2013-07-17T10:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}
  40. 2021-03-12T10:52:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16483",
    "nome": "03ª - São Luís"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.