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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00004612920088210099

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - General CâmaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d01b8fbc08d7b5687e018aa43d45a71ee662a164e35b4867517cc5eb274f3514

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d01b8fbc08d7b5687e018aa43d45a71ee662a164e35b4867517cc5eb274f3514
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-06-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-12-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-14 a 2022-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-01
Definitivo (TPU 246)
2022-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23
Recebimento (TPU 132)
2022-05-23
Petição (TPU 85)
2022-04-06
Recebimento (TPU 132)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)
2020-11-16
Petição (TPU 85)
2020-11-12
Recebimento (TPU 132)
2020-09-08
Recebimento (TPU 132)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-14T10:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-03-09T09:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2010-06-10T13:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2010-10-20T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-10-28T16:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-10-28T16:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-12-20T16:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-04-02T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-04-03T15:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-04-04T09:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-17T17:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-05-20T09:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-09-08T10:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-11-16T14:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-11-16T14:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2022-04-06T18:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
}
  17. 2022-05-23T16:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
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  18. 2010-08-20T08:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2008-10-06T17:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-01-28T10:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-02-02T10:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-06-19T11:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-10-08T10:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-02-01T19:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-03-08T15:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-06-10T13:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-11-08T16:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-11-09T11:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-03-31T17:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-07-26T16:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-10-13T15:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-02-02T11:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-04-02T16:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-09-19T15:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-21T17:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-02-14T18:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-06-24T16:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-26T17:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-11-12T10:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-11-24T16:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.