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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMT 00000187920218110009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03360aad7053ea414d5a7f1d839289686af3fe7547795f41a7757979bfe5a9da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 03360aad7053ea414d5a7f1d839289686af3fe7547795f41a7757979bfe5a9da
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-10-09 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-10-14 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-10-21 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-11-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-09 a 2023-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-07
Documento (TPU 581)
2023-03-04
Recebimento (TPU 132)
2023-03-04
Remessa (TPU 123)
2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-02
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Publicação (TPU 92)
2021-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-09T01:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-10-09T02:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-10-09T02:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-10-09T02:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-10-21T10:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-21T14:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-10-23T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2021-10-25T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2023-03-04T00:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-03-07T19:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-10-09T01:13:28.000Z — Juntada (TPU 67)
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  12. 2021-10-09T01:40:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2021-10-09T01:41:22.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  14. 2021-10-09T01:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2021-10-09T01:52:05.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7745",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
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  16. 2021-10-09T01:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7745",
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  17. 2021-10-14T02:28:45.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-10-25T18:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-10-25T18:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-11-02T14:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-09-08T14:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-09-29T14:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-02-01T14:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-03-04T00:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.