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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00068419320158250040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8688f4e57e1323f916b81e5f5324bd8c805a6c475b1cf4b46e35de7c38fb620e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8688f4e57e1323f916b81e5f5324bd8c805a6c475b1cf4b46e35de7c38fb620e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-10-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-01-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:40:41.822000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8688f4e57e1323f916b81e5f5324bd8c805a6c475b1cf4b46e35de7c38fb620e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-16 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Definitivo (TPU 246)
2016-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-22
Petição (TPU 85)
2016-01-11
Documento (TPU 581)
2016-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-18
Conclusão (TPU 51)
2015-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Petição (TPU 85)
2015-11-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T11:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2015-11-18T08:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-01-07T12:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-18T13:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-10T11:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-16T12:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-03-03T10:14:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-01-11T14:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-01-07T13:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-01-07T13:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-12-06T17:00:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  12. 2015-11-18T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-11-16T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-11-11T12:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-10-24T11:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-16T10:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-16T10:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.