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TRE-BA — 06000338920266050192

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 192 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b199aae56bb401d1e77a8282d9076cacb600449e008cc965b600f7c611008530

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2026-06-29T11:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T11:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T12:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T09:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-29T13:04:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-29T13:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-29T13:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-29T13:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-30T12:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-01T12:58:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T13:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T14:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-03T14:35:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-06T20:10:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T11:40:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T11:51:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T12:38:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-13T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T02:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T02:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-16T16:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-16T16:48:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-24T10:19:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-24T10:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-07-24T10:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30649",
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```
2026-07-24T10:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-07-24T15:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-27T00:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-27T00:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-04T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-04T00:44:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T18:36:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T09:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-09-02T15:24:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-09-03T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-03T13:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-03T13:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-04T12:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-05T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-05T00:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-09T22:42:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-09T22:44:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-12T00:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-12T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-12T00:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-29T11:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-08T11:55:49.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
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  }
}

2026-07-08T11:55:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-08T11:56:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-24T10:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-24T10:11:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-24T10:18:34.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-24T10:18:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-02T15:10:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-02T15:10:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-SC — 06000332820206240077 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000333420236240041 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000088920266130051 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-17 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000335420256240044 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000334120226160122 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-RS — 00002449320166210156 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000678520216120017 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000336920266160132 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-12 · 1 referência(s) em comum

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