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TJTO — 50052516720138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e443237f16ae42b6f21c5021acca55026af783009c7298ec41fca3484e978dfb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-25 a 2019-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-12-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-31: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-31: Conclusão (TPU 51)
2018-10-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-29: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-25T14:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T17:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T16:45:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-11T12:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T15:37:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-03-03T16:07:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2015-03-23T15:00:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-18T11:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T17:31:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-07-29T15:52:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T14:12:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-19T14:42:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2017-06-29T13:31:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-09-19T08:59:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-10T10:56:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-13T10:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T15:17:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T15:18:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-10-30T11:19:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2018-10-30T11:22:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-31T14:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-11-07T17:30:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-12-05T20:17:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T16:20:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-02T17:27:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2013-08-14T08:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2014-02-24T14:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-12-11T10:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-09-03T13:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T10:41:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-19T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T16:54:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-02-02T13:24:48.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T10:21:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2017-07-18T08:43:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-08-15T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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}

2017-11-06T15:42:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00278239220148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMG — 33894000720068130145 — Recurso Especial · 2018-09-03 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Primeira Vice-Presidência
TJSC — 03031637420148240067 — Execução Fiscal · 2014-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSC
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TJTO — 00282396020148272729 — Execução Fiscal · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
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TJAL — 08036465320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08037062620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08033901320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00279153620158272729 — Execução Fiscal · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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