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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 50067608520228240058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de São Bento do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2022-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efa3f6b4fc6c9add73d614a26f98b066a42e78c87cf65b7f4f0eaa43b9b54ee8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-09-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-09-16 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-03-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-03-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-03-20 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-06 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-06 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-13
Petição (TPU 85)
2023-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-19
Petição (TPU 85)
2022-09-16
Denúncia (TPU 402)
2022-09-16
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-12T22:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86129",
    "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  2. 2023-03-13T18:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-03-06T15:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  4. 2022-09-19T09:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-09-16T17:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  6. 2022-09-08T12:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  7. 2022-09-06T16:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  8. 2023-03-20T21:05:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  9. 2023-03-20T21:05:08.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  10. 2023-03-06T18:50:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2023-03-06T15:17:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  12. 2023-03-06T15:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  13. 2022-09-19T09:29:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-09-16T18:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}
  15. 2022-09-16T18:00:54.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.