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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJRS 00135617120028210128

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São MarcosGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef51affd11e8cdcef4384ed4db32d273e7452571a179ae3d6bba76c9024da469

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ef51affd11e8cdcef4384ed4db32d273e7452571a179ae3d6bba76c9024da469
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: ef51affd11e8cdcef4384ed4db32d273e7452571a179ae3d6bba76c9024da469
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:33:01.463275260Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ef51affd11e8cdcef4384ed4db32d273e7452571a179ae3d6bba76c9024da469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-14 a 2022-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-16
Definitivo (TPU 246)
2022-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-23
Recebimento (TPU 132)
2021-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Recebimento (TPU 132)
2021-08-23
Recebimento (TPU 132)
2021-07-31
Recebimento (TPU 132)
2021-07-31
Recebimento (TPU 132)
2021-07-28
Conclusão (TPU 51)
2021-07-28
Petição (TPU 85)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-14T16:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-09-17T13:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-17T13:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-07-28T14:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-07-28T14:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-10-13T18:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2008-12-04T08:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-10-14T17:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2007-09-18T09:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-10-07T13:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-12-16T08:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-04-16T16:47:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2018-04-18T13:44:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2018-06-26T09:23:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2018-07-04T14:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-07-04T14:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-09-13T12:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-09-27T14:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-09-27T14:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-01-26T13:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-07-15T15:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-07-31T14:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-07-31T14:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-08-23T17:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-08-23T17:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-11-23T13:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-03-10T13:28:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2022-03-16T12:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.