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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 02714541120238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a76375b6d0360c063f20173ac1e3bdf4d4e336e22946b521d205ca11ef94793d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a76375b6d0360c063f20173ac1e3bdf4d4e336e22946b521d205ca11ef94793d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: a76375b6d0360c063f20173ac1e3bdf4d4e336e22946b521d205ca11ef94793d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2024-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2024-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2025-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-07-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-07-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2025-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-22 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:22:03.614824288Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231024000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a76375b6d0360c063f20173ac1e3bdf4d4e336e22946b521d205ca11ef94793d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-24 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Definitivo (TPU 246)
2025-08-22
Documento (TPU 581)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-30
Publicação (TPU 92)
2025-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-25
Desistência (TPU 463)
2025-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-02
Conclusão (TPU 51)
2025-04-24
Petição (TPU 85)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-18T17:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-05-02T09:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-12-06T00:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-11-07T11:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-04-23T02:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-08-22T10:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-11-01T10:53:36.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  8. 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-08-22T04:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-04-24T20:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-09-25T10:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2025-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-10-02T17:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-05-02T09:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2025-04-23T02:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-08-22T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2025-03-28T13:56:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
  22. 2023-10-27T06:33:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2023-12-12T20:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2024-03-07T08:33:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2024-05-13T10:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2024-08-17T11:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2025-07-25T17:41:57.000Z — Desistência (TPU 463)
  28. 2023-10-27T06:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-12-12T12:52:25.000Z — Custas (TPU 479)
  30. 2024-03-07T00:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2024-04-12T12:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-08-12T08:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-11-21T10:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-03-05T13:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2024-04-10T04:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-07-02T11:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-11-14T15:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2024-02-07T19:35:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
  39. 2024-04-05T05:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2024-06-26T09:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.