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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00042359220158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4dce9c91ba7e61b25610ab08b92acadfb9798651b510838b25a264b2ccf06c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a4dce9c91ba7e61b25610ab08b92acadfb9798651b510838b25a264b2ccf06c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-03-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-14 a 2017-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Petição (TPU 85)
2017-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-08
Documento (TPU 581)
2017-03-08
(TPU )
2017-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-18
Conclusão (TPU 51)
2016-12-19
(TPU )
2016-11-28
Documento (TPU 581)
2016-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-10T19:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-02-26T09:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-05T09:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-11-04T08:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-09-03T10:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-03-08T13:19:11.000Z — (TPU )
  7. 2016-12-19T11:20:19.000Z — (TPU )
  8. 2016-10-26T12:09:42.000Z — (TPU )
  9. 2016-06-07T12:04:27.000Z — (TPU )
  10. 2016-05-06T11:36:55.000Z — (TPU )
  11. 2015-10-09T13:00:43.000Z — (TPU )
  12. 2015-09-18T09:24:05.000Z — (TPU )
  13. 2015-08-27T13:18:28.000Z — (TPU )
  14. 2015-07-28T10:37:52.000Z — (TPU )
  15. 2017-03-22T10:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-03-22T10:59:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-03-09T13:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-03-08T13:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-02-09T13:28:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  20. 2017-01-18T13:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-11-28T21:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-10-26T13:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-10-26T12:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-05-23T23:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-05-06T15:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-03-31T15:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-02-24T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-01-16T10:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-11-04T11:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-20T10:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-10-13T12:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-10-09T12:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-09-23T09:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-09-18T10:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-08-31T16:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-08-27T14:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-08-27T13:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-08-13T16:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-07-28T10:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-07-26T12:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.