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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00031616620168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85b1ad649e7a4f681bf6fb98663baf9bf37ccd16d051509c6796d4fa20de3f1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 85b1ad649e7a4f681bf6fb98663baf9bf37ccd16d051509c6796d4fa20de3f1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-05-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-07-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-08-21 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-09-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:14:38.041000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160513120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85b1ad649e7a4f681bf6fb98663baf9bf37ccd16d051509c6796d4fa20de3f1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-13 a 2016-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-05
Definitivo (TPU 246)
2016-09-22
Petição (TPU 85)
2016-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-21
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-08-01
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-28
Petição (TPU 85)
2016-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-07
Petição (TPU 85)
2016-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-22T16:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-07-07T14:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-06-07T11:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-13T11:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-01T10:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-28T11:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-08T09:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-05T12:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-10-05T12:38:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-09-13T11:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-08-21T17:29:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  12. 2016-08-01T10:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-07-28T12:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-07-19T12:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-06-28T13:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-06-15T07:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-06-08T09:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-05T17:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-05-13T12:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-05-13T12:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.