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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 02614158620228060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86806fa49d2b80635b6158f446924ee1feaca4e43ec739f739580fe423e1e09f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 86806fa49d2b80635b6158f446924ee1feaca4e43ec739f739580fe423e1e09f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-08 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2023-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2023-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2024-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2024-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2024-09-25 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-10-07 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-10-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2024-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:03:29.489635122Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220808000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86806fa49d2b80635b6158f446924ee1feaca4e43ec739f739580fe423e1e09f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-08 a 2024-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-01
Definitivo (TPU 246)
2024-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-01
Documento (TPU 581)
2024-10-09
Publicação (TPU 92)
2024-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-07
Abandono da causa (TPU 458)
2024-10-03
Conclusão (TPU 51)
2024-09-25
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-01T11:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-11-01T11:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2024-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-10-03T13:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-11-01T02:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-08-09T14:55:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2022-09-16T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2023-10-05T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2024-02-28T15:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2024-09-19T19:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2022-08-08T20:08:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
  13. 2022-08-16T13:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-05-19T12:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-11-09T11:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2024-07-11T09:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-08-16T09:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-04-11T09:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-10-10T20:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-04-11T15:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-10-07T14:36:44.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  22. 2022-08-09T08:16:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2022-09-16T14:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2023-06-27T16:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2024-02-05T14:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2024-07-15T20:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-08-08T17:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2022-08-16T13:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-04-12T20:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-11-09T11:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-07-10T12:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2023-03-22T13:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2023-10-09T10:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-03-04T11:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-09-25T19:37:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  36. 2022-08-10T09:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-08-08T17:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2022-08-16T11:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-04-11T11:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-10-21T01:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.