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TRE-BA — 06000338820246050118

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 118 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b46c06a5f3b04c3abafe23df034ca2d15630c6b900612603e72f04519c823604

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-12 a 2024-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-09: Definitivo (TPU 246)
2024-07-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-09: Documento (TPU 581)
2024-07-08: Petição (TPU 85)
2024-07-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-12T17:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
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2024-06-19T18:01:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "30617",
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2024-06-26T14:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T14:27:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-06-12T17:31:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T17:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T17:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T17:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T17:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30617",
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2024-06-17T16:31:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-06-17T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-17T16:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2024-06-17T16:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-26T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-06-28T08:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-06-28T08:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2024-06-28T08:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2024-07-09T08:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-06-12T17:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T01:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-06-18T01:02:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
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2024-06-22T03:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-06-22T03:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-06-22T03:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-22T03:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-27T18:05:59.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-06-27T18:06:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-29T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-07-03T01:00:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-09T03:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-09T03:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-09T03:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-09T03:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30617",
    "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-09T08:48:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-07-09T08:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06008382820206270002 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TSE — 06004033920206240034 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-08-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-ES — 06004504520206080038 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06002970720246020016 — Recurso Eleitoral · 2024-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-MT — 06002923320246110016 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
TRE-PB — 06002690620206150020 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
TRE-RN — 06002310220246200024 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06005524820206270035 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO

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