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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00030894520178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 761e44a81ea674bb6497222cbbf13d1954999a929a8563dae3247172590f18e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 761e44a81ea674bb6497222cbbf13d1954999a929a8563dae3247172590f18e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2017-05-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2019-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-08-06 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-05 a 2019-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-06
(TPU )
2019-12-02
Documento (TPU 581)
2019-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-02
Definitivo (TPU 246)
2019-12-02
(TPU )
2019-10-24
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Documento (TPU 581)
2019-10-16
(TPU )
2019-09-09
(TPU )
2019-08-10
(TPU )
2019-08-07
(TPU )
2019-08-06
Juntada (TPU 67)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-06T12:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-05T12:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-07T12:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-14T12:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-09-19T10:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-06-25T09:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-07-18T08:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-05-25T15:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-12-06T11:27:48.000Z — (TPU )
  10. 2019-12-02T20:07:59.000Z — (TPU )
  11. 2019-10-16T12:20:44.000Z — (TPU )
  12. 2019-09-09T13:12:48.000Z — (TPU )
  13. 2019-08-10T23:37:52.000Z — (TPU )
  14. 2019-08-07T11:09:38.000Z — (TPU )
  15. 2019-05-26T22:09:38.000Z — (TPU )
  16. 2019-05-22T11:29:02.000Z — (TPU )
  17. 2019-05-09T09:11:00.000Z — (TPU )
  18. 2019-04-28T22:43:27.000Z — (TPU )
  19. 2019-04-23T12:17:45.000Z — (TPU )
  20. 2019-03-25T22:27:54.000Z — (TPU )
  21. 2019-03-18T01:40:26.000Z — (TPU )
  22. 2018-12-17T10:48:47.000Z — (TPU )
  23. 2018-12-11T12:52:55.000Z — (TPU )
  24. 2018-11-09T09:55:28.000Z — (TPU )
  25. 2018-10-15T11:28:35.000Z — (TPU )
  26. 2018-09-11T10:16:09.000Z — (TPU )
  27. 2018-07-16T13:43:54.000Z — (TPU )
  28. 2018-06-12T10:03:22.000Z — (TPU )
  29. 2018-06-12T09:58:57.000Z — (TPU )
  30. 2017-07-07T12:10:22.000Z — (TPU )
  31. 2017-05-23T13:05:14.000Z — (TPU )
  32. 2019-12-02T20:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-12-02T20:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-12-02T20:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-24T16:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-10-17T09:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-06T11:13:43.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2019-07-23T16:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-07-17T12:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-17T09:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.