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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00060205520168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bb8349bfe87918c6c3ad18c609ea2367e1b37516a8160cd716f4dc1487e6610

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2bb8349bfe87918c6c3ad18c609ea2367e1b37516a8160cd716f4dc1487e6610
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-08-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-09-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-10-24 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-17 a 2016-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-30
Definitivo (TPU 246)
2016-11-16
(TPU )
2016-10-24
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-10-11
Conclusão (TPU 51)
2016-10-11
(TPU )
2016-10-10
Petição (TPU 85)
2016-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-21
Petição (TPU 85)
2016-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-06
(TPU )
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-10T13:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-21T13:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-11-16T12:20:40.000Z — (TPU )
  4. 2016-10-11T09:05:46.000Z — (TPU )
  5. 2016-09-06T12:53:06.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-30T11:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-11-30T11:29:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-10-24T15:54:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  9. 2016-10-11T09:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-09-27T12:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-09-13T10:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-08-25T09:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-08-17T12:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-08-17T12:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.