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Execução da Pena — Acordo de Não Persecução Penal — TJRR 08008284720248230020

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b02dcbe63b17ea1b8ed531c583d6b3f8b11931eae60d63cbc3249c0842cf3fca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-28 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-03-25 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2025-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-28 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Definitivo (TPU 246)
2025-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-27
Recebimento (TPU 132)
2025-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-27
Documento (TPU 581)
2025-03-26
Remessa (TPU 123)
2025-03-25
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2025-03-21
Conclusão (TPU 51)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-02-05
Recebimento (TPU 132)
2025-02-05
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-28T09:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-24T15:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-26T08:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-06-28T08:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-06-28T08:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2024-06-28T08:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2024-07-01T21:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-02T09:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-07-19T11:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-07-19T11:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-07-25T09:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-07-25T09:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-30T17:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-09-19T15:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-10-18T09:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-11-19T10:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-02-05T17:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-03-21T11:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-03-21T11:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  20. 2025-03-27T14:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-03-28T09:03:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  22. 2024-07-01T21:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2024-07-01T21:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2024-07-09T10:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2024-11-19T10:42:15.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
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  26. 2024-11-19T10:42:15.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
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  27. 2025-02-04T00:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2025-02-05T17:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2025-03-25T17:25:47.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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  30. 2025-03-27T09:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  31. 2025-03-27T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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  32. 2025-03-28T09:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.