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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAP 00001353820208030006

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfb628b96b904cf6bf254335ab15889f871b1205ecb89780e45d7ad7c78700b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: bfb628b96b904cf6bf254335ab15889f871b1205ecb89780e45d7ad7c78700b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-09 a 2021-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-28
Definitivo (TPU 246)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-28
Documento (TPU 581)
2021-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-18
Recebimento (TPU 132)
2021-05-18
Conclusão (TPU 51)
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10
Remessa (TPU 123)
2021-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-09T08:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-09T08:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-13T14:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-21T09:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-24T10:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-05T17:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-07-06T16:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2020-07-09T17:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-08-14T12:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2020-08-21T10:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-09-25T14:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2020-11-17T18:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-02-24T14:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2021-03-10T20:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-03-30T09:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2021-04-10T16:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-05-05T10:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-05-10T18:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-18T06:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  20. 2020-02-09T08:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-02-09T09:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-02-10T11:32:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-02-18T19:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2020-02-21T09:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-02-28T08:21:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  26. 2020-03-03T16:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-04-23T18:43:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-05-05T17:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
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  29. 2020-05-23T10:00:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-06-01T12:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-07-06T16:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-07-09T17:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-07-13T18:00:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  34. 2020-07-14T12:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-08-14T12:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-08-19T15:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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  37. 2020-08-21T10:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2020-08-21T16:01:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2020-08-25T08:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2020-09-25T14:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.