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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00036405920168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2d0a108345c0bac4600d1db0cefdfb76d96b27c6a940a3f082e7f7a58ac1444

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c2d0a108345c0bac4600d1db0cefdfb76d96b27c6a940a3f082e7f7a58ac1444
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2016-07-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2017-07-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-01 a 2018-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-18
Definitivo (TPU 246)
2018-06-19
(TPU )
2018-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-07
(TPU )
2018-04-04
Documento (TPU 581)
2018-03-20
Documento (TPU 581)
2018-03-19
Documento (TPU 581)
2018-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-13
Documento (TPU 581)
2018-03-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-08T11:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-19T10:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-22T09:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-11T11:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-05T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-07-06T18:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-06-19T10:01:58.000Z — (TPU )
  8. 2018-05-07T10:58:54.000Z — (TPU )
  9. 2018-03-13T13:14:22.000Z — (TPU )
  10. 2018-01-31T13:49:14.000Z — (TPU )
  11. 2017-11-28T13:47:48.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-05T14:06:42.000Z — (TPU )
  13. 2017-08-22T13:33:33.000Z — (TPU )
  14. 2017-06-27T11:50:24.000Z — (TPU )
  15. 2016-06-17T10:41:58.000Z — (TPU )
  16. 2018-07-18T10:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-05-07T10:57:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-04-04T19:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-03-20T07:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-03-19T18:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-03-14T09:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-03-14T09:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-03-14T09:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-03-13T13:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-02-28T12:44:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  26. 2018-02-16T23:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-02-03T16:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-01-31T13:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-12-05T16:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-11-28T13:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-11-14T14:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-10-20T13:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-10-09T19:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-10-05T14:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-08-29T14:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-08-22T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-08-15T14:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-08-10T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-07-25T13:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-07-14T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.