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TJRO — 70110077220238220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 636d3ef24563acc930a3d4d5d7caa8dae6f27a3de4f47bde799329d0a6f084cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-27 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11: Definitivo (TPU 246)
2023-04-11: Documento (TPU 581)
2023-04-10: Documento (TPU 581)
2023-04-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16: Petição (TPU 85)
2023-03-15: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15: Documento (TPU 581)
2023-03-15: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-03-13: Petição (TPU 85)
2023-03-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-28T18:23:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T07:23:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-02-27T14:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T14:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T12:23:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T12:34:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T12:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T12:01:20.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2023-03-09T07:15:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2023-03-09T07:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2023-03-09T07:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2023-03-09T07:14:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2023-03-13T11:34:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "3475",
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2023-03-16T08:16:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2023-03-13T11:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3475",
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2023-03-13T11:35:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2023-03-13T11:35:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2023-03-13T11:34:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2023-03-28T03:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-04-10T12:59:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-04-05T12:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2023-04-11T07:19:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2023-02-28T12:54:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-02-28T12:54:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-04-11T07:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014186420188230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJES — 00001544720148080028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - IUNA
TJRR — 08014160720238230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJSP — 00999288020148260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJMS — 00002244120188120019 — Inquérito Policial · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal
TJPR — 00000165220238160025 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
TJMT — 00003374420208110086 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
TJMS — 00002254520188120045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal

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