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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000033420165030147

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52d6525efef39fbfcf300e235ae9006601bdfdb68f4c0dc22e960f822a212441

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033420165030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Horas Extras | Férias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52d6525efef39fbfcf300e235ae9006601bdfdb68f4c0dc22e960f822a212441. SHA-256 do comentário: 8964dbfdb47e544d458eb0653ad66e61839bba1a25adc687b0fee1fcc3ed439f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 52d6525efef39fbfcf300e235ae9006601bdfdb68f4c0dc22e960f822a212441
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2017-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2017-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:03.249307907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 52d6525efef39fbfcf300e235ae9006601bdfdb68f4c0dc22e960f822a212441

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-25 a 2018-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-13
Definitivo (TPU 246)
2018-03-13
Documento (TPU 581)
2018-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-28
Conclusão (TPU 51)
2018-02-20
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-25
Conclusão (TPU 51)
2017-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Horas Extras | Férias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2018-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.