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TJRO — 70546346320228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6cb035d2914f2f17eba2bee13efe0156ee945183caae7b98a174d96b88d2f4a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-19 a 2023-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-13: Definitivo (TPU 246)
2023-01-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-13: Documento (TPU 581)
2023-01-13: Petição (TPU 85)
2023-01-12: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-01-11: Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
2023-01-11: Petição (TPU 85)
2023-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-11: Conclusão (TPU 51)
2023-01-09: Conclusão (TPU 51)
2023-01-09: Documento (TPU 581)
2022-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-20T07:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-07-28T07:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-09-02T13:52:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T08:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-06T08:07:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-04T08:21:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-29T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-07-27T14:51:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-07-26T07:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-09-12T09:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-30T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-07-19T13:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T07:22:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-05T12:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-02T13:45:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-10-05T13:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-09-12T09:03:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-10-04T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-20T07:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2022-09-05T12:00:38.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
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    }
  ]
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2022-09-05T07:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2022-09-05T07:44:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-07-25T07:48:36.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

2022-07-27T11:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-27T07:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2022-10-05T13:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-05T13:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-26T15:36:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-04T08:21:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-01-13T13:31:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-01-09T09:26:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T08:05:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-11-16T12:33:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-11-16T12:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2022-11-16T12:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

2023-01-13T09:12:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-01-13T09:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-12-17T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-01-11T13:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-01-11T11:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000306620148170690 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
TJRR — 08014745320258230010 — Inquérito Policial · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00002293820238120003 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara
TJAP — 00031279720198030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJSP — 00233515620048260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2004-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJPR — 00000172020158160089 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMT — 00003416220198110039 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
TJMG — 00222692120168130362 — Recurso Especial · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
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