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TJMA — 00001546220198100110

Classe: Pedido de Prisão TemporáriaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ab2784b25fa3cfce1ebaedc03a475cf2f24eb454ef40042bf9a59e74898c666

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18: Definitivo (TPU 246)
2024-10-15: Petição (TPU 85)
2024-10-10: Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-01: Conclusão (TPU 51)
2024-08-01: Documento (TPU 581)
2024-07-18: Petição (TPU 85)
2024-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-03: Documento (TPU 581)
2024-06-25: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Temporária

Ver outros registros do assunto TPU 10632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-15T17:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T07:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T17:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T17:38:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T17:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T09:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T10:01:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T10:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-08-24T17:01:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-10T10:15:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T16:04:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2022-09-14T08:15:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-09-14T08:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2022-09-14T08:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3795",
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  }
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2022-09-14T11:45:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-17T01:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
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2023-01-17T01:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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2023-06-23T09:01:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
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  }
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2023-06-23T09:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T15:28:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
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2024-07-03T07:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
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2024-07-03T07:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
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2024-07-18T15:52:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3795",
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  }
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2024-08-01T09:30:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
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2024-08-01T09:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
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  }
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2024-10-10T14:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2024-10-10T14:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2024-10-15T16:08:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2024-10-30T13:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
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2019-05-16T07:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
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2019-05-16T17:32:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
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2019-06-18T09:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2019-06-26T09:57:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2019-06-26T11:50:18.000Z — Prisão (TPU 128)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2022-09-10T10:19:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}
```

2024-06-25T20:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2024-10-10T10:39:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

2024-10-18T14:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3795",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001908620208180065 — Pedido de Prisão Temporária · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 1ª VARA DE PEDRO II
TJPI — 00001860920208180046 — Carta Precatória Criminal · 2020-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
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- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA ÚNICA DE COCAL
TJDFT — 00229555920148070003 — Pedido de Prisão Temporária · 2014-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
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TJMA — 00002118520148100068 — Pedido de Prisão Temporária · 2014-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
TJPI — 00001881620208180066 — Pedido de Prisão Temporária · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA ÚNICA DE PIO IX
STJ — 00004115920183000000 — Habeas Corpus · 2018-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Pedido de Prisão Temporária / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
TJAP — 00027883320228030009 — Petição Criminal · 2022-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Pedido de Prisão Temporária / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJGO — 00190364920008090051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2000-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Pedido de Prisão Temporária / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

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