TRF4 — 50253346120134047108

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7b8a0220179174326ee0919fbfa64fa1371261b1d75bd7288b14664e5ba4158

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Crédito Presumido

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

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1. 2016-02-15T14:37:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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2. 2016-02-11T01:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2016-02-01T20:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2016-01-15T15:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2016-01-11T12:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
     }
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6. 2015-12-19T01:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2014-10-13T15:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2014-04-30T01:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2014-02-28T11:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2014-02-28T11:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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11. 2014-02-26T17:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2014-02-24T11:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2014-01-28T16:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

14. 2014-01-09T18:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

15. 2014-01-09T00:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2016-02-15T18:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

17. 2016-01-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2016-01-15T15:55:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2016-01-11T15:33:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

20. 2016-01-11T15:32:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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21. 2016-01-11T15:32:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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22. 2015-12-03T17:55:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
23. 2015-12-02T14:22:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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24. 2015-12-02T12:48:30.000Z — Paga (TPU 12169)
25. 2015-04-09T09:19:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
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      }
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26. 2015-04-09T09:18:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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27. 2014-05-02T10:35:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

28. 2014-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
29. 2014-04-03T12:10:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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30. 2014-04-03T11:39:29.000Z — Paga (TPU 12176)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

31. 2014-03-03T10:44:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

32. 2014-03-01T10:33:20.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

33. 2014-03-01T10:33:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

34. 2014-02-26T16:46:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
35. 2014-02-26T16:44:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
36. 2014-02-24T11:05:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
37. 2014-02-24T11:05:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
38. 2014-02-21T11:39:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

39. 2014-02-21T11:39:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

40. 2014-02-21T11:39:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }