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TJTO — 50071275720138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6ad2c5fbec6f2c5e30324b232a89a855ca9213564100def40096aec97ff1ad2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-15 a 2017-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-03: Confirmada (TPU 12288)
2017-09-29: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-09-29: Desistência (TPU 463)
2017-09-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-08-17: Conclusão (TPU 51)
2017-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-10: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-07-28: Confirmada (TPU 12266)
2017-07-18: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-15T09:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-06-12T09:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-05T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-14T09:47:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "5287",
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2015-03-23T16:20:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T16:22:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2015-11-18T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-02T11:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-27T15:08:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-08-10T09:49:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-08-17T15:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-09-13T16:12:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-10-11T10:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2013-10-15T10:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-24T15:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-12-05T13:17:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-09-03T13:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-11-26T10:44:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-19T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-06-22T16:57:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-10-01T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T13:47:20.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T10:30:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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```

2017-07-18T09:26:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-08-15T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-09-29T15:21:12.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-09-29T17:30:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T14:26:27.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-10-11T10:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-10-11T10:30:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08020053020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJSE — 00392071120158250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2015-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJES — 00001483119968080041 — Execução Fiscal · 1996-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
TJTO — 00203026220158272729 — Execução Fiscal · 2015-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJGO — 00190128220128090024 — Execução Fiscal · 2012-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
TJTO — 00178524920158272729 — Execução Fiscal · 2015-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00058045720128210069 — Execução Fiscal · 2012-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Judicial - Sarandi
TJBA — 00113648920078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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